Reforma tributária

Esse é um assunto inesgotável, considerando o processo de implantação estar

no começo. Na transição o espetáculo será conviver com duas legislações até

a extinção do ICMS e ISS, que serão substituidos pelo IBS, e do PIS, Cofins,

IOF-seguros e IPI, que darão lugar à CBS. IBS para Estados e Municípios; e

CBS para União.

Essa é a base de tudo, IBS e CBS, que junto com o Imposto Seletivo, incidirão

sobre o consumo. Daí nascerá o IVA-dual brasileiro. O Imposto Seletivo

conotará a justiça tributária na medida em que incidirá sobre o consumo de

bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meioambiente. Também os créditos

serão passiveis de compensação em toda a cadeia produtiva enterrando a

bitributação.

"Pilar para um Brasil mais justo e desenvolvido" está escrito na imagem título deste texto. Sim, haverá maior justiça tributária e poderá acelerar o

desenvolvimento ao facilitar a vida das empresas e acabar com o que muitos

chamam de manicônio tributário.

A reforma tributária dar-se-á sobre os impostos dos bens e serviços que

formam os preços. Assim, ela acontece sobre os produtos que serão

consumidos.

Se vai chegar a 28,,5% de IVA ainda não sabemos, até entrar todo o sistema

em vigor. Se vier muito alto, caberá à sociedade a discussão e mobilização

para reduzi-lo pressionando as autoridades para isso.

O sistema será transparente e o consumidor saberá quanto estará pagando de

imposto ao arcar com um produto.

Hoje, para que o consumidor possa compreender, em algumas lojas

apresentam paineis com estimativas de quanto é o percentual de impostos

sobre os produtos que vende. É o começo para o desenvolvimento, através da

informação. É o começo de um processo de conscientização para que todos

possam saber a parte que cabe ao governo no instante do pagamento da

compra.

Haverá algumas travas no sistema do IVA-dual. A cada cinco anos o governo

deverá realizar estudos a respeito do mecanismo do cashback para aperfeiçoá-

lo, bem como para o IS, imposto seletivo, visando calibra-lo melhor.

O IS vai onerar bens fumígenos, veículos poluentes (exceto caminhões),

bebidas alcoolicas, açucarados, bens minerais e jogos de azar.